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TERMO DE USO DO SERVIÇO DE FOTOLOG
O presente TERMO DE USO do “FOTOLOG” complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo ASSINANTE (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.br.inter.net (“PORTAL INTER.NET”) e regulamenta a utilização do serviço FOTOLOG, de propriedade da INTERDOTNET DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.964.188/0004-29 (“INTER.NET”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“ASSINANTE”).
Ao utilizar o serviço FOTOLOG, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.
O ASSINANTE concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO a ela vinculados integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.
A INTER.NET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTER.NET, razão pela qual recomenda-se que o ASSINANTE, quando for utilizar o FOTOLOG ou outros serviços disponibilizados pela INTER.NET no PORTAL INTER.NET, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL INTER.NET.
DEFINIÇÕES
TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo ASSINANTE, de acordo com o tipo de serviço por este utilizados;
CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo ASSINANTE, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO;
SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao ASSINANTE através do qual a INTER.NET prestará assistência operacional de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE;
PÁGINA DE FOTOLOG: página customizada da Internet criada pelo ASSINANTE, utilizando as ferramentas e servidores da INTER.NET;
SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela INTER.NET ao ASSINANTE, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET, tais como e-mail, Álbum de fotos e outros, de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;
PLANOS DE ACESSO: Plano de serviços, com disponibilização de espaço de memória e SERVIÇOS AGREGADOS diversificados pela INTER.NET, a serem escolhidos pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;
ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do ASSINANTE ao servidor de Internet da INTER.NET, viabilizando o acesso à Internet.
OBJETO
Através da aceitação do presente TERMO DE USO, a INTER.NET realizará a prestação de serviços de FOTOLOG, com o qual o ASSINANTE poderá criar uma PÁGINA DE FOTOLOG através do PORTAL INTER.NET.
PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FOTOLOG
O preço e condições para a prestação do serviço de E-MAIL estão especificados no TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET.
CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FOTOLOG
O ASSINANTE poderá acessar o serviço de FOTOLOG através do login e da senha cadastrada pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o ASSINANTE criar uma PÁGINA DE FOTOLOG, seguindo as rotinas estabelecidas durante o processo de construção e utilizando as ferramentas disponibilizadas pela INTER.NET, podendo realizar a inserção e remoção de textos, fotos, mudança de títulos, alteração do perfil do ASSINANTE em qualquer momento durante a vigência deste TERMO DE USO.
O ASSINANTE concorda expressamente que a INTER.NET poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do FOTOLOG, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
O ASSINANTE declara saber que não há níveis de privacidade das informações veiculadas pelo mesmo no FOTOLOG, podendo ser acessadas por todos os ASSINANTES da Internet, não sendo responsável a INTER.NET pelo uso indevido destas informações por terceiros.
O ASSINANTE concorda que é proibida a disponibilização de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por exclusivo critério da INTER.NET, sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas no FOTOLOG, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando o ASSINANTE expressamente que possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.
As mensagens postadas no FOTOLOG do ASSINANTE pelos visitantes da Internet, caso sejam de qualquer forma consideradas ofensivas, imoral, ilícita ou que atente os bons costumes, a exclusivo critério da INTER.NET, deverão ser imediatamente excluídas pelo ASSINANTE, sob pena de rescisão contratual ou exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.
O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
O ASSINANTE se compromete a não utilizar o serviço de FOTOLOG com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros FOTOLOGS que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros do FOTOLOG; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da INTER.NET e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) inserir fotos com conteúdo ilícito (f) assediar os demais usuários do serviço postando mensagens nos FOTOLOGS ou mandando e-mails e, (g) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Qualquer material a ser disponibilizado através do FOTOLOG, objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com cópia em seu poder, visto que a INTER.NET não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a INTER.NET de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
Através do presente, o ASSINANTE declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto deste TERMO DE USO, isentando a INTER.NET de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.
RESCISÃO CONTRATUAL
O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo ASSINANTE, mediante a simples exclusão da PÁGINA DE FOTOLOG dos servidores da INTER.NET, podendo o ASSINANTE reativar a qualquer tempo a prestação do serviço de FOTOLOG durante a vigência deste TERMO DE USO.
O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela INTER.NET, nas condições previstas no TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.
Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.
A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
FORO
Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.
O presente TERMO DE USO encontra-se registrado no 4º Oficial de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, em
24 de Outubro de 2005, através do microfilme nº 4809110, mas está
regulamentado pelas disposições do TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE
PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET e a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, PRIVACIDADE E
SEGURANÇA DA INTERNET, ambos registrados no 2º Oficial de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, em
02 de julho de 2001, através do microfilme nº 2527555 e averbações
posteriores. |
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Bem vindo, 
